RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO PED – ESTADUAL

JOAQUIM BRITO – 2.198 -------------- 65,20%

JUDSON CABRAL – 569 ------------------ 16,87%

PAULO BOMFIM – 478 ------------------ 14,17%

PROFESSOR LUIZINHO – 126 ----------- 3,73%

VOTOS VÁLIDOS = 3.371

BRANCOS – 101

NULOS - 3.529

CHAPAS ESTADUAIS

AVANÇAR E CONSOLIDAR = 2.209 ----------- 68,53%

DEMOCRACIA E RENOVAÇÃO = 444 --------- 13,77%

ESQUERDA SOCIALISTA = 429 ---------------- 13,31%

TERRA, TRABALHO E SOBERANIA = 141 ---- 4,37%

Votos válidos = 3.223

Brancos = 240

Nulos = 57

TOTAL= 3.520

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 12h13
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Dutra vence no 1º turno e é novo presidente do PT

Do UOL Notícias-Em São Paulo

Presidente da Petrobras durante a gestão de Dilma Rousseff na pasta das Minas e Energia, o ex-senador José Eduardo Dutra (SE) confirmou o favoritismo e já está matematicamente eleito no primeiro turno da disputa interna. Ele será o principal dirigente do PT durante as eleições de 2010. O atual presidente do PT, Ricardo Berzoini, dará uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (25) para comentar o resultado da eleição.

Dutra superou o deputado José Eduardo Cardozo (SP) e sucederá Ricardo Berzoini no comando da sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, já falando como eleito, o ex-senador afirmou que vai trabalhar em conjunto com a atual diretoria a partir de agora. "Embora eu ainda não tenha tomado posse, o processo [de construção de alianças] já começou. Não quero começar frio."

Com 85,3% dos votos apurados até às 10h, Dutra contava com 58,5% dos votos, enquanto Cardozo, da corrente Mensagem ao Partido, tinha 18%. Dois candidatos centristas apareceram em seguida: Geraldo Magela (11,9%) e Iriny Lopes (9,8%). A esquerda petista com Markus Sokol e Serge Goulart somou cerca de 1%. (mais informações no site Uol notícias)

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h54
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Polícia Militar
Deputados aprovam projeto que altera tempo de serviço de coronéis

Fonte: Ascom/ALE

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira, 24, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, por meio do qual altera o regimento interno da Polícia Militar (PM). A matéria modifica o tempo de atividade dos militares que atingem o posto de coronel. De acordo com o projeto, o tempo de serviço do coronel fica reduzido de dez para cinco anos.

Na semana passada, o projeto foi retirado de pauta por solicitação do líder do PT do B, deputado Antonio Albuquerque, para apresentação de emendas. Apesar disso, o projeto retornou à Ordem do Dia sem alterações ao texto original enviado pelo governo do Estado. A falta de emendas permitiu que o projeto fosse votado em dois turnos nesta terça-feira. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos 20 parlamentares presentes ao plenário, com apenas uma abstenção.

Antonio Albuquerque reforçou a opinião que havia dado na semana passada. “Acredito que esse projeto causa alguns prejuízos aos militares. A matéria ao mesmo tempo em que diminui o tempo de permanência, não dá oportunidade aos que estão com 30 anos na corporação e que acabou de ser nomeado ao posto, a passar para serviço de reserva. Por essas razões, prefiro me abster da votação”, argumentou o parlamentar. Albuquerque reclamou que a Mesa Diretora não forneceu informações sobre o projeto, apesar de o mesmo estar há cerca de cinco meses tramitando na Casa.

Por outro lado, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), considerou que o projeto encaminhado pelo governo representa uma correção ao tempo de serviço para a corporação militar. Segundo o parlamentar, o tempo de serviço é uma grande ansiedade dos policiais, devido ao alto grau de estresse inerente à função. “Esse projeto representa uma correção e não representa mudança na hierarquia”, disse Paulão. Ele argumentou que a alteração irá “oxigenar a corporação”.

Devido a importância do projeto, a galeria do Legislativo ficou lotada por militares, assim como ocorreu na semana passada, quando a matéria saiu das comissões temáticas e passou a tramitar no plenário da Assembleia. Com a aprovação, o projeto de lei segue para sanção do governador Teotonio Vilela Filho.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h00
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Dirigente do PT  esclarece notícia do AL24Horas

         O dirigente Adelmo dos Santos, coordenador da corrente petista  Construindo um Novo Brasil (CNB), antiga Unidade na Luta, esclarece o seguinte:  a notícia publicada ontem, 24,  no portal Alagoas 24 Horas, informando que a vitória do ex-presidente da Ceal, Joaquim Brito, para a presidência estadual do partido, se deu com a força e apoio do senador Renan Calheiros e do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa,  não é verdade.

Adelmo dos Santos diz que em momento algum o PT de Alagoas entrou em contato, “nem com o senador nem com o prefeito” e que “quem manda no PT somos nós e os companheiros do partido entenderam a mensagem”, argumenta.

Ele observa, no entanto, que a aliança com o PMDB  do senador Renan Calheiros obedece uma orientação nacional com os partidos da base aliada do governo Lula e que o PMDB faz parte dessa aliança, que deverá acontecer no  próximo ano, “com vistas às próximas eleições que deverá ter a companheira Dilma Roussef como candidata À Presidência da República”, finaliza.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 10h52
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ELEIÇÃO DO PED

Joaquim Brito concede entrevista coletiva nesta terça-feira, no Hotel Enseada

Nesta terça-feira, 24, no Hotel Enseada, às 10 horas, o presidente estadual eleito do PT, Joaquim Brito, concede entrevista coletiva para a imprensa, no Salão Jequiá.  Joaquim foi eleito para o biênio 2010-2012 para a direção do partido e venceu o deputado Judson Cabral  –seu  maior concorrente- por uma larga margem de diferença.

Além do deputado Judson Cabral, para o diretório estadual, estavam concorrendo às eleições do PED (Processo Eleitoral Democrático) do PT, o professor Luizinho (da Corrente O Trabalho) e Paulo Bomfim. Para o diretório municipal de Maceió venceu a professora Lenilda Lima.

As eleições do Partido dos Trabalhadores aconteceram em todo o País tendo sido eleito o presidente Nacional José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras. O resultado oficial ainda não foi divulgado, mas deve sair esta semana. Os resultados são apurados simultaneamente em 72 municípios alagoanos.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 13h08
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Exemplo a ser seguido

Paulo Fernando dos Santos (Paulão) – deputado estadual

O Brasil figura na lista de 16 países do mundo que alcançaram o objetivo de reduzir o número de pessoas que padecem de fome. A informação foi divulgada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), na quarta-feira, 11. No Dia Mundial da Alimentação, comemorado no dia 16 de outubro, a FAO e a Action Aid também divulgaram estudos sobre a situação da fome no mundo.

O relatório Caminhos para o Sucesso, divulgado na quarta-feira pela FAO  destacou a diminuição do percentual de pessoas subnutridas no País entre 1991 e 2005 e também afirmou que o Brasil teve a redução "mais impressionante" das taxas de crianças subnutridas entre os países em desenvolvimento, especialmente no Nordeste.

A experiência brasileira - iniciada em 2003 com o programa "Fome Zero", que conta com a assessoria da FAO - é relatada como um sucesso pela Organização.  A FAO destaca a qualidade das políticas implementadas pelo governo brasileiro no combate à fome e à pobreza.

 O Brasil é o líder no combate à fome entre os países em desenvolvimento e para comprovar o sucesso dessa política pública implementada pelo governo Lula, é só percorrer as periferias de Maceió e no interior do Estado, onde as pessoas são usuárias desses programas, para sentir a importância desse benefício que o governo federal proporcionou àqueles que não tinham renda no País.

Para nós do Partido dos Trabalhadores essa notícia é gratificante. Sabemos que só isso não vai acabar com a fome no Brasil, mas a preocupação com o social e as políticas públicas implementadas pelo nosso presidente, mostram que ele está no caminho certo e que foi o único governante do País que teve a coragem de ousar e de ir mais fundo nessa questão.

         No estudo divulgado, a FAO elogia os esforços do governo brasileiro em adotar programas sociais para lidar com o problema da fome no país, destacando os programas Bolsa Família e Fome Zero, que lançou um pacote impressionante de políticas para lidar com a fome – incluindo transferências de dinheiro, bancos de alimentação e cozinhas comunitárias.

O projeto atingiu mais de 44 milhões de brasileiros famintos e isso é um dado que os opositores ao governo Lula não se conformam.  Cerca de 500 mil jovens e adultos que são beneficiários do Bolsa Família ou estão no Cadastro Único foram alfabetizados em 2006 e 2007. O percentual de pessoas cadastradas atendidas por programas de alfabetização aumentou de 21,9%, em 2006, para 33,8% em 2007.

A comparação entre estados mostra que Alagoas obteve o maior desempenho, com a alfabetização de 29% de pessoas atendidas pelo Bolsa Família. Ainda de acordo com os dados divulgados pela FAO, em 1991, 15,8 milhões de brasileiros sofriam de desnutrição. De 2001 a 2005, este número caiu para 12 milhões e o percentual de desnutridos passou de 10 para 6. Além disso, registrou-se a mais impressionante queda no número de crianças desnutridas.

Diante desses dados positivos incontestáveis, comprova-se que a política de combate à fome implementada pelo governo do PT  é um exemplo a ser seguido pelos demais país do mundo. Fica a reflexão.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 10h46
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PEC DO DIPLOMA DE JORNALISTA

É APROVADA NA CCJ DA CÂMARA

Os jornalistas conquistaram a primeira vitória na luta pela exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A proposta de Emenda à Constituição, que restabelece esse pré-requisito - PEC do DIPLOMA – foi aprovada com folga na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, na manhã desta quarta-feira.

De acordo com a presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Valdice Gomes, que está em Brasília participando das articulações da Fenaj em defesa do diploma, os partidos votaram em bloco a favor da PEC. O único que se posicionou contra foi o PSDB.

O fato de o voto na CCJ ter sido de partido, nos deixa otimistas em relação aos próximos resultados. Agora, é esperar e se mobilizar mais ainda para a votação em plenário, que não tem data definida.

Temos o apoio de quase toda a bancada alagoana, inclusive alguns deputados declararam o voto, na CCJ, com discursos bem incisivos e bons argumentos a favor do diploma.

Vamos continuar torcendo, e buscando ampliar as articulações em busca do apoio de todos os parlamentares, na Câmara e no Senado, de Alagoas e de outros estados, em defesa da nossa profissão.

A LUTA CONTINUA, E É DE TODOS NÓS!

(Maria de Fátima Gonzaga de Almeida – Jornalista) 

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 12h54
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Audiência pública vai discutir orçamento 2010

Na segunda-feira, 16, às 15 horas, no Plenário Tarcísio de Jesus, na Assembleia Legislativa, acontece audiência Pública, para discutir  o Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA_2010, conforme preceitua o parágrafo único do art. 48 da Lei Federal nº 101de 04/05/2000.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h50
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Redução da jornada por mais empregos e melhor qualidade de vida marca 6ª Marcha

A Central Única dos Trabalhadores - CUT e as demais centrais brasileiras realizam em Brasília, hoje,  a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadores para levar aos membros do Executivo e do Legislativo brasileiro uma pauta unificada que inclui seis pontos.

Da mesma forma que nas mobilizações anteriores, quando obtiveram conquistas como a política de valorização do salário mínimo, a 6.ª Marcha da Classe Trabalhadora irá cobrar a implementação de uma agenda positiva que inclui principalmente a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

Além da redução da jornada de trabalho, também compõe a pauta conjunta das centrais sindicais a aprovação do PL 01/07, que efetiva a política de valorização do salário mínimo; a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT; a aprovação da PEC 438, contra o trabalho escravo; a retirada imediata do PL 4302/98 e do PL 4330/04 (terceirização), a defesa do marco regulatório do pré-sal, a votação do acordo de valorização do salário mínimo e o repúdio às tentativas de criminalização dos movimentos sociais. Mais informações nos sites do PT e da CUT.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h43
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Vox Populi aponta crescimento de 4% de Dilma e queda de candidato tucano

Pesquisa Vox Populi, divulgada à noite passada pelo Jornal da Band, informa que a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, subiu 4 pontos percentuais em relação a pesquisa realizada em outubro pelo instituto, ao mesmo tempo em que o pré-candidato do PSDB, José Serra, caiu 4 pontos.

A margem de erro é de 2,4%. Dois mil eleitores foram ouvidos em 170 municípios de todos os Estados, menos Acre, Roraima e Rondônia.

Segundo o Jornal da Band, o índice de intenção de voto em Serra diminuiu de 40%, de outubro, para 36% na nova consulta feita de 31 de outubro a 6 de novembro. O índice de Dilma, no mesmo período, subiu de 15% para 19%.

O Jornal da Band informou também que Ciro Gomes obteve 13%, Heloísa Helena 6% e Marina Silva 3%.

Num segundo cenário, com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, como candidato tucano, Dilma aparece em primeiro lugar, com 20% dos votos. Nessa lista, a ministra está tecnicamente empatada com Ciro Gomes, que tem 19%, e Aécio, com 18%. Heloisa Helena aparece como 8% das intenções, e Marina com 4%.

O instituto também testou o nível de decisão dos eleitores, sendo que 33% já decidiram em quem votar.

O Vox Populi mediu ainda o índice de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu de 65% em outubro para 68% em novembro. {Site do PT com  agências}

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h38
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Alteração no Código Florestal

Comissão da Câmara Federal fará sessão no plenário da Assembleia

        Na próxima sexta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa vai receber a Comissão Especial da Câmara Federal, que discutirá as alterações no Código Florestal Brasileiro. O documento está em discussão no Congresso Nacional, a fim de passar por adequações. Nesse sentido, duas questões sobressaem, devido a polêmica que devem causar.

        A primeira delas se refere à competência para legislar sobre questões ambientais. Ambientalistas querem manter a competência da União, com os Estados legislando subsidiariamente, enquanto o setor rural prefere delegar esse papel aos Estados. O segundo ponto é o da reserva legal. O setor rural quer amenizar as exigências atuais e os ambientalistas resistem à tentativa de mudança da legislação em vigor.

        A Comissão Especial é presidida pelo deputado Valmir Collato (PMDB-SC), cujo relator é deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). A audiência pública ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa e está marcada para começar as 9h, contando com a participação de diversos setores envolvidos na questão. (Fonte: Ascom/ALE)

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h32
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Deputados aprovam projetos  do governo

         Os deputados estaduais presentes na sessão desta terça-feira, 10, da Assembleia Legislativa de Alagoas, aprovaram por unanimidade os projetos de lei que pedem mudanças nos pedidos de empréstimo do governo federal feito ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Financiador.

        A discussão começou na tarde desta terça-feira, quando por quase duas horas, os parlamentares se reuniram para entendimento de liderança. O pedido da suspensão da sessão foi feito pelo líder do governo, Alberto Sextafeira (PSB).

        O primeiro projeto aprovado foi o do empréstimo ao BID, que adequou a matéria ao Regulamento Operativo do Programa (ROP) adotado pela instituição internacional. O Líder do governo Alberto Sextafeira explicou que o projeto não altera valores e nem taxas de juros e que aconteceu apenas para que a legislação alagoana se adequasse as novas regras modificadas do documento do BID.

     As verbas serão destinados ao financiamento do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas (Profiscal).  A outra mudança é a referente a  lei de n° 7072 que fala da Operação de crédito do Governo do Estado com o Banco Financiador. Com ele os estados e Distrito Federal poderão contrair empréstimos em moeda junto as instituições financeiras federias.

Fiscal

      O deputado Judson Cabral (PT) pediu explicações do projeto – aprovado também por unanimidade – que tratava da criação do selo Fiscal e de Trânsito. O relator da comissão, deputado Rui Palmeira (PR) contou que a matéria visa combater com rigor a sonegação fiscal. O deputado Paulão não compareceu a sessão porque se recupera de um problema de saúde e requereu licença de três dias. 

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h32
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AL Previdência

Paulo Fernando dos Santos  (Paulão)

Na votação ocorrida na terça-feira, 3, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa votou contra o projeto que estava tramitando na Casa, que reestrutura a previdência dos funcionários da ALE, o chamado AL Previdência, apenas por avaliar que houve pouca participação da sociedade civil organizada nas discussões sobre a matéria.  

Trata-se do futuro de todos os servidores e deveria ter sido amplamente discutido pela sociedade. O debate pelos deputados, em sessão especial que houve na ALE com a participação do consultor Renato Follador, foi interessante, mas não conseguiu convencer a bancada de oposição.

Renato Follador – criador do modelo de previdência do Estado do Paraná – discorreu sobre o sistema que, segundo ele, já dispõe de um fundo de pensão com patrimônio de aproximadamente R$ 8,5 bilhões, apresentando, somente neste ano, um superávit de cerca de R$ 500 milhões. De acordo com Follador, os cerca de R$ 180 milhões que compõem o saldo atual do ‘AL Previdência’ já são suficientes para implantação do novo sistema previdenciário.

O projeto de autoria do Governo do Estado cria um Fundo Previdenciário composto por todos os funcionários que ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2007. Para o gerenciamento do Fundo, o Executivo garante um suporte inicial de aproximadamente R$ 122 milhões, montante garantido por meio de empréstimo junto ao Banco Mundial.

Pois bem. Eu entendo que teremos um conselho deliberativo, mas o seu corpo funcional será celetista. Este conselho, mesmo composto pelos poderes, na prática será gerenciado pela direção executiva, a ser indicada pelo Governo do Estado.

 Por vinte votos contra dois (um meu e um do meu colega Judson Cabral), o  projeto foi aprovado com quatro emendas, sendo duas modificativas e duas aditivas. Sendo que duas apresentadas pelo Executivo, e as demais, pelo Legislativo.

As  emendas modificativas buscavam dar mais clareza a pontos do projeto que versam sobre o Fundo Partidário e a formação do Conselho Deliberativo. Já as duas emendas aditivas tratam do tempo de aposentadoria do servidor estadual (60 anos de idade e 35 de serviço para os homens, e 55 de idade e 30 de serviço para as mulheres) e da inclusão do Tribunal de Contas no citado Conselho.

A aprovação do projeto com tanta rapidez se deu devido às pressões do Executivo, mesmo suscitando dúvidas em alguns deputados. No início do primeiro semestre eu dei entrada em um requerimento propondo a realização de uma sessão especial ampla para discutir o assunto, envolvendo os atores do setor previdenciário: sindicato, governo federal, estadual, aposentados, entre outros.

Enviei correspondência para Brasília na expectativa de que viesse um representante federal da instituição para fazer uma explanação na ALE, mas por conta de agenda, me foi solicitado que adiasse a discussão para outra oportunidade e assim o fiz. Para surpresa, minha outro requerimento foi aprovado no plenário da Casa, solicitando a sessão, aproveitando a presença do consultor Follador para discutir o assunto na Casa.

Tudo bem, agora a matéria já foi aprovada e resta torcer para que tudo saia a contento e que no futuro não venha acarretar problemas para os usuários. Fica aqui o esclarecimento e a reflexão.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 10h52
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