AL Previdência

Paulo Fernando dos Santos  (Paulão)

Na votação ocorrida na terça-feira, 3, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa votou contra o projeto que estava tramitando na Casa, que reestrutura a previdência dos funcionários da ALE, o chamado AL Previdência, apenas por avaliar que houve pouca participação da sociedade civil organizada nas discussões sobre a matéria.  

Trata-se do futuro de todos os servidores e deveria ter sido amplamente discutido pela sociedade. O debate pelos deputados, em sessão especial que houve na ALE com a participação do consultor Renato Follador, foi interessante, mas não conseguiu convencer a bancada de oposição.

Renato Follador – criador do modelo de previdência do Estado do Paraná – discorreu sobre o sistema que, segundo ele, já dispõe de um fundo de pensão com patrimônio de aproximadamente R$ 8,5 bilhões, apresentando, somente neste ano, um superávit de cerca de R$ 500 milhões. De acordo com Follador, os cerca de R$ 180 milhões que compõem o saldo atual do ‘AL Previdência’ já são suficientes para implantação do novo sistema previdenciário.

O projeto de autoria do Governo do Estado cria um Fundo Previdenciário composto por todos os funcionários que ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2007. Para o gerenciamento do Fundo, o Executivo garante um suporte inicial de aproximadamente R$ 122 milhões, montante garantido por meio de empréstimo junto ao Banco Mundial.

Pois bem. Eu entendo que teremos um conselho deliberativo, mas o seu corpo funcional será celetista. Este conselho, mesmo composto pelos poderes, na prática será gerenciado pela direção executiva, a ser indicada pelo Governo do Estado.

 Por vinte votos contra dois (um meu e um do meu colega Judson Cabral), o  projeto foi aprovado com quatro emendas, sendo duas modificativas e duas aditivas. Sendo que duas apresentadas pelo Executivo, e as demais, pelo Legislativo.

As  emendas modificativas buscavam dar mais clareza a pontos do projeto que versam sobre o Fundo Partidário e a formação do Conselho Deliberativo. Já as duas emendas aditivas tratam do tempo de aposentadoria do servidor estadual (60 anos de idade e 35 de serviço para os homens, e 55 de idade e 30 de serviço para as mulheres) e da inclusão do Tribunal de Contas no citado Conselho.

A aprovação do projeto com tanta rapidez se deu devido às pressões do Executivo, mesmo suscitando dúvidas em alguns deputados. No início do primeiro semestre eu dei entrada em um requerimento propondo a realização de uma sessão especial ampla para discutir o assunto, envolvendo os atores do setor previdenciário: sindicato, governo federal, estadual, aposentados, entre outros.

Enviei correspondência para Brasília na expectativa de que viesse um representante federal da instituição para fazer uma explanação na ALE, mas por conta de agenda, me foi solicitado que adiasse a discussão para outra oportunidade e assim o fiz. Para surpresa, minha outro requerimento foi aprovado no plenário da Casa, solicitando a sessão, aproveitando a presença do consultor Follador para discutir o assunto na Casa.

Tudo bem, agora a matéria já foi aprovada e resta torcer para que tudo saia a contento e que no futuro não venha acarretar problemas para os usuários. Fica aqui o esclarecimento e a reflexão.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 10h52
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Projeto que reestrutura o regime previdenciário do Estado é aprovado com emendas

A proposta de reestruturação do regime previdenciário do Estado de Alagoas, encaminhada pelo governo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3, após duas sessões extraordinárias. Dos 25 parlamentares presentes, apenas os deputados Judson Cabral e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, ambos do PT, votaram contra a matéria. Eles alegaram que houve pouca participação da sociedade civil nas discussões sobre a matéria. (Mais informações no site da ALE no endereço http://www.ale.al.gov.br)

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h02
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AL Previdência deve ser votado hoje

         O projeto que reestrutura a previdência dos servidores públicos de Alagoas deve mesmo ser aprovado hoje, durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. Primeiro, são votados em plenário os pareceres das comissões permanentes; depois o projeto vai à primeira discussão e logo em seguida à segunda votação.

Tramita na Casa, também, o pedido de empréstimo de R$ 250 milhões a bancos financiadores. O dinheiro será utilizado pelo governo para repor perdas com o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Está marcada para a manhã de hoje uma reunião das comissões de Constituição e Justiça; do Orçamento e Finanças e da Administração para dar os pareceres na matéria. A reunião foi convocada na quinta-feira e anunciada em plenário pelo presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB).

O objetivo da reunião, segundo informações no site da ALE, é discutir o projeto de lei governamental que institui o novo modelo da previdência estadual. De acordo com o presidente da ALE,  é preciso aprofundar a análise da matéria, uma vez que ainda restam alguns pontos obscuros para o convencimento dos parlamentares, além da necessidade de ouvir os demais Poderes do Estado.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 11h43
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Lula chega hoje para sétima visita a Pernambuco este ano

por JC Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega hoje, terça-feira (3) a Pernambuco, mais uma vez também acompanhado da sua candidata à Presidência da República, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).

         Na sua sétima visita do ano ao Estado, o político tem uma agenda mais enxuta. Na programação oficial, consta somente a participação no 9º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que acontece no Teatro Guararapes, Centro de Convenções de Pernambuco.

         Lula chega por volta das 16h na base aérea do Recife, vindo de Brasília. Às 17h, estará no Congresso, atendendo ao convite da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco). Esta é a segunda vez que o político prestigia o evento, considerado como o mais importante da saúde pública do Brasil.

         Apesar de constar apenas o Congresso na agenda oficial, o presidente permanecerá no Recife até as 22h30, devendo partir posteriormente em viagem para Londres.

         Há especulações de que, nesse intervalo de tempo, Lula se encontre com militantes petistas e de partidos aliados na festa de aniversário do ex-prefeito do Recife João Paulo, marcada para esta terça à noite, no Clube Português.

         Outra especulação é de um jantar com os ministros no Palácio do Campo das Princesas. Mas João Paulo, secretário estadual de Desenvolvimento e Articulação Regional, descarta a ida do presidente ao seu aniversário. “Não foi colocado isso. Só falei rápido da vinda de Lula com o governador”.

         No Congresso, Lula participa da sessão especial de celebração dos centenários de Josué de Castro – pesquisador pernambucano que mapeou a fome no Brasil – e da descoberta da Doença de Chagas. Mais uma oportunidade para o presidente falar do combate à fome e à miséria, um dos seus temas prediletos.

         O evento contará também com a presença do governador Eduardo Campos (PSB), previsto para chegar esta terça de Fernando de Noronha, onde passou o feriadão com a família.

         Entre os ministros que acompanham Lula, estarão o da Saúde, José Gomes Temporão; Fazenda, Guido Mantega; e Relações Exteriores, Celso Amorim; Os dois últimos seguem para a Inglaterra.

         Do Recife, o presidente vai para a Inglaterra, permanecendo em Londres de quarta a sexta-feira. Como parte de uma extensa agenda diplomática, está previsto encontro com a Rainha Elisabeth II e com o primeiro-ministro Gordon Brown.

         Lula participa ainda de um seminário promovido pela Financial Times sobre a economia brasileira e o enfrentamento da crise econômica mundial.

No Instituto de Assuntos Internacionais de Londres, o presidente receberá o Prêmio Chatham House. O reconhecimento é dado pelo trabalho do presidente em favor da “estabilização e integração da América Latina”. Lula será homenageado também pelo seu desempenho na “resolução de crises regionais” no País.

         FILME - Lula tem dado atenção ao Estado na sua programação de viagens. Ainda este ano, está previsto o retorno do presidente. No dia 14 de novembro, ele vem assistir à avant-première do filme Lula, o filho no Brasil.

         A sessão está prevista para acontecer no Teatro Guararapes, Centro de Convenções, mas informações de bastidores dão conta de que poderá acontecer em Caetés, cidade natal do presidente.

         Outra visita pode acontecer até o final do ano. O presidente pode vir participar da inauguração da fábrica de laticínios da Perdigão, em Bom Conselho.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 08h26
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ENCONTRO DA TENDÊNCIA CONSTRUINDO UM NOVO BRASIL

Encontro da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), em Maceió. Paulão fez uma análise da conjuntura politíca de Alagoas e do país, os programas sociais do governo LULA,  as alianças para 2010, e a candidatura de Joaquim Brito, para presidente do PT estadual. Dia: 31/10/09. Local: Sindicato dos Urbanitários. 

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 23h14
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ASSEMBLEIA PARA A PEC 300

Paulão participou junto com  policiais militares, civis e bombeiros, de uma assembleia para discutir entre a categoria dos militares a PEC 300. Esta proposta de emenda constitucional tenta unificar os salários dos policiais em todo o país. Dia: 29/10/09. Local: Clube dos Sargentos - Maceió.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BELÉM

Foto: Paulão, Luna e os vereadores de Belém.

Foto: Mário Alcino ( ver. do PT ), Paulão ( dep. est. PT ), Maria ( vereadora ) e Luna.
Paulão participou na cidade de Belém de uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município, para discutir a previdência dos servidores públicos municipais. "Estou sabendo que aqui em Belém é descontado dos servidores uma contribuíção para previdência, mas, os servidores quando precisam dela  é negada. Vou fazer um pronunciamento na Assembleia cobrando dos órgãos competentes uma solução para este problema", frisou Paulão. Dia: 30/10/09. Local: Belém.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 20h28
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CARAVANA NACIONAL EM DEFESA DO SUS

Paulão participou da abertura da Caravana Nacional em Defesa do SUS. Dia: 29/10/09. Local: Centro de Convenções de Maceió.    

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 14h40
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Paulão diz que Defesa Social não utiliza recursos do Fundo de Segurança

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, o  deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), disse que foi informado que há cerca de R$ 1,5 milhão no Fundo de Segurança, que ainda não estão sendo aplicados no combate a violência no Estado.

O Fundo de Segurança, criado pelo Executivo e aprovado pela Casa, tem como fonte um percentual dos recursos arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para ser destinado a compra de equipamentos, utilizados no combate à criminalidade.

 “O grave é que já está depositado no fundo cerca de R$ 1,5 milhão, porque o Detran arrecada cerca de R$ 70 mil/mês”, informou Paulão. De acordo com o parlamentar, é competência do Conselho de Segurança o controle e a fiscalização da aplicação dos recursos.

 “Mas a execução pertence ao governo do Estado. Como o Conselho não analisou, até agora, que projetos são prioridades, faço uma crítica: o papel dele não é fazer execução dos recursos do Fundo de Segurança”, declarou Paulão.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 10h52
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PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DO PED 2009 DO PT

; Arapiraca.
Plenária do Partido Trabalhadores para discutir o PED 2009, e as eleições do PT estadual, municipal e nacional. Dia: 24/10/09. Local: Sindicato dos Urbanitários/ Maceió.

PAULÃO VISITA ARAPIRACA

Paulão se reuni com os militantes do PT de Arapiraca para discutir o PED 2009. Data: 26/10/09. Local: Arapiraca.

REUNIÃO COM OS DIRIGENTES DA COOPERVAN

Paulão se reuniu com dirigentes da COOPERVAN de Arapiraca, para discutir a situação que os cooperados vem enfrentando na estradas com a fiscalização que sempre geram apreensões dos veiculos impedindo a circulação dos transportes alternativos no Estado.  Dia: 26/10/09. Local Arapiraca

PAULÃO PARTICIPA  ASSINATURA DE CONVÊNIO

Paulão estava presente na assinatura do convênio entre os governos Estadual, Municípal e Federal, para a construção de uma unidade do INFET na cidade de Arapiraca. Data: 26/10/09. Local: Arapiraca.

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM SANTA LÚZIA DO NORTE

Paulão participou das atividades culturais na cidade de Santa Lúzia do Norte, em comemoração ao dia do servidor público. Estava presente dirigentes da federeção dos servidores públicos municipais e sindicalistas locais. Dia:26/10/09. Local: Santa Lúzia do Norte.

AUDIÊNCIA NA SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL

Paulão participou de uma audiência pública com secretário de defesa social de Alagoas, Paulo Rubim e o vereador de Ibateguara, Sandro Veloso. A audiência foi para relatar ao secretário a situação que se encontra a cadeia pública do município de Ibateguara. Dia: 27/10/09. Local: Maceió. 

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 16h37
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CCJ da Câmara deve votar amanhã proposta sobre diploma para jornalistas

por Folha Online

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar amanhã, quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que estabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

         A PEC foi apresentada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a exigência de diploma para o exercício da profissão. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, descartou no final de junho a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte.

         A proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação.

         O relator do tema na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável à obrigatoriedade do diploma, mas a votação foi adiada após um pedido de vista de deputados.

         Pimenta afirma que "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações e destruindo vidas".

         Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.

         O deputado afirma ainda que não é pelo fato de a profissão de jornalista não ter Conselho ou Ordem Profissional que não se exige qualificações específicas em lei. "Ante a inexistência de tais órgãos, se torna mais necessária a qualificação de seus profissionais junto às instituições de ensino superior."

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 10h41
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Seis anos do Bolsa Família

Paulo Fernando dos Santos – [Paulão-PT -deputado estadual]

         No dia 20 último o programa Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo Lula, completou seis anos. Segundo dados do governo, o programa já repassa o montante de 12,4 milhões para  famílias em situação de pobreza.  O programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem orçamento de cerca de R$ 12 bilhões para 2009.

Desde que foi criado, em 2003, o Bolsa Família investiu R$ 52,7 bilhões.  O programa foi tema de debate na Casa de Tavares Bastos na sessão de terça-feira e o assunto foi puxado pelo companheiro de bancada, deputado  Judson Cabral,  aparteado pelo colega Álvaro Guimarães (PSB) que destacou os benefícios do Bolsa Família  para as famílias mais necessitadas.

Setores da oposição  não se conformam com o sucesso desse  programa do governo Lula, considerado um dos mais eficientes e importantes do governo federal. Em oito anos de governo de FHC ele não conseguiu tanta aprovação em seus projetos como  tem  conseguido o governo do PT e isso causa inquietação aos nossos opositores.

Além de ter impacto sobre a redução das desigualdades de renda no País, o Bolsa Família tem forte implicação no cotidiano das famílias mais pobres. Mais do que comida na mesa, representa a aproximação da população mais pobre a uma rede de políticas públicas, uma vez que dá visibilidade às situações de vulnerabilidade, levando a proteção social a quem precisa.

Mais de um bilhão de pessoas passam fome no mundo. Podemos dizer que apesar de individualmente aparentar ser pouco o que o programa  distribui, o Bolsa Família tem levado o mínimo  de dignidade a quem não tinha nada ou quase nada.

Como disse o ministro Patrus Ananais, um aspecto bastante positivo do Bolsa Família é que, ao mesmo tempo em que resgata milhões de pessoas da situação de extrema pobreza, ele também transforma essas pessoas em consumidores, ajudando a estimular as economias locais e regionais.

 Pesquisas do IBGE mostram que os recursos do programa são usados especialmente na aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário, e utensílios domésticos. Com o Bolsa Família o Brasil lidera o ranking de combate à fome e isso tem sido colocado pela imprensa do mundo todo.

A organização não-governamental ActionAid, que trabalha em mais de 40 países no combate à pobreza, divulgou documento afirmando que o Brasil é o líder no combate à fome entre os países em desenvolvimento. Segundo o documento, lançado no Dia Mundial da Alimentação,  comemorado no último dia 16 de outubro, o Brasil demonstra “o que pode ser atingido quando o Estado tem recursos e boa vontade para combater a fome”.  

A ActionAid elaborou uma lista a partir de pesquisas sobre políticas sociais contra a fome aplicadas por governos de 50 países. A partir dessa análise, construiu dois rankings, um dos países desenvolvidos (liderada por Luxemburgo) e outra dos países em desenvolvimento (liderada pelo Brasil).

Diante das pesquisas e dos fatos não há o que contestar e nós brasileiros e brasileiras podemos dizer que temos sim o que comemorar e do que nos orgulhar, apesar dos muitos problemas que o País ainda enfrenta.  

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 12h30
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Combate à homofobia

Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) – deputado estadual

            Uma lei de minha autoria, quando fui vereador por Maceió, sancionada em 23 de novembro de 1997 pela ex-prefeita Kátia Born, foi transformada em decreto, na última sexta-feira,  pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida.  O documento estabelece sanções às práticas discriminatórias à livre orientação sexual dos maceioenses e determina que as  punições vão desde a advertência à cassação do alvará do estabelecimento em caso de reincidência.

Os direitos relativos à homossexualidade como um todo, englobando também os bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis variam de acordo com a cultura de cada País. Na atualidade, existe uma enorme variedade no alcance das leis que  falam da  homossexualidade no mundo. Essas diferenças nos direitos estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até  os tempos atuais.

            Ao  aprovar a Lei 4.667/97,  a cidade de Maceió passou a integrar a relação crescente de municípios brasileiros que promovem a diversidade sexual e combatem os atos de discriminação homofóbica com legislação própria, o que, sem sombra de dúvida,  representa um avanço no campo dos direitos humanos e da população homossexual.

            Com a apresentação desse projeto que agora é lei regulamentada, tive o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana, mediante a preservação dos direitos invioláveis a ela inerentes, de modo a proporcionar idênticas oportunidades a todos os cidadãos, sem distinção de sexo, orientação sexual, origem, raça, cor, credo ou convicção política e filosófica e qualquer outra particularidade ou condição discriminatória, objetivando a consecução do bem comum.

Tenho orgulho de ter contribuído para que nossa cidade respeite a diversidade sexual humanizando-se cada dia mais porque sou partidário da liberdade de expressão e da convivência pacífica entre os povos e com aqueles que pensam diferente e que se relacionam com pessoas do mesmo sexo.

Minha iniciativa de apresentar a lei contou com o apoio e a  participação do  Grupo Gay de Alagoas, o que facilitou a aprovação pela Câmara Municipal de Maceió dessa lei que pune com mais rigor quem agir com discriminação a alguma pessoa que se declare homossexual.

A lei estabelece penalidades e multas a quem impor às pessoas de qualquer orientação sexual, situações tais como: constrangimento, proibição de ingresso ou permanência em algum local; atendimento selecionado, preterimento quando da ocupação a/ou imposição de pagamento de mais de uma unidade, nos hotéis e similares; aluguel ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comércio ou lazer, entre outros itens.

A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992. Embora um pouco tardio, esse avanço foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Sendo assim, posso dizer que, apesar de ainda ver muita discriminação em nosso estado contra pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo, a regulamentação dessa lei pelo município de Maceió  me deixa contemplado. Foi um grande avanço para aqueles que militam nos movimentos sociais e nos direitos humanos e que lutam por dia melhores, mais justos e sem violência.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 09h51
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REUNIÃO EM RIO LARGO

Foto:  Paulão, João Marinho e José Pinto de Luna.
Paulão participou na cidade de Rio Largo, de uma reunião com a militância local para discutir o PED 2009, e as eleições de 2010. Na ocasião estava presente o secretário municipal de educação do municipío de Rio Largo, João Marinho, o ex-superitendente da policía federal em Alagoas José Pinto de Luna ( candidato ao senado pelo PT). Dia: 17/10/09. Local: Rio Largo.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 13h18
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PAULÃO É ENTREVISTADO NA TV ASSEMBLEIA

Paulão participa do programa Ponto de Vista, do apresentador Flávio Gomes de Barros, na TV Assembleia canal 15. Fala das alianças politícas para 2010, e o papel do PT no rumo politico do país. ¨Temos um desafio eleger Dilma para presidente do país. É a primeira vez que o PT disputa a presidência da república sem o LULA como candidato oficial do PT¨. O desafio em Alagoas é eleger senador, deputado federal e aumentar a bancada de deputado estadual. Dia: 16/10/09. Local: Maceió.

Escrito por Deputado Estadual Paulão �s 14h13
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