Deputado Estadual Paulăo

Reajuste salarial do Serviço Público foi maior do que o da iniciativa privada

>O reajuste salarial dos servidores públicos durante o governo Lula superou os ganhos dos trabalhadores do setor privado. A constatação é da pesquisa realizada pela Consultoria Mosaico. Segundo o estudo, de dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, quem trabalha no Executivo Federal teve aumento real de 74,2%, além da correção da inflação do período (43,3% ).

O resultado, segundo o economista Alexandre Marinis, responsável pelo estudo, os ganhos chegam a 8,5 vezes maior que o de um funcionário de empresa privada, que foi de 8,2%. O levantamento mostra também que o aumento no Legislativo foi de 28,5% e do Judiciário, 79,3%, no mesmo período.

Ainda segundo os dados da Mosaico Consultoria, em dezembro de 2002 a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo era de R$ 2.680 - 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, o ganho mensal médio no Executivo pulou para R$ 6.691 - 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154. Para a pesquisa foi considerada as médias salariais de 12 meses da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), para o setor privado, e o mesmo indicador do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, para os funcionários públicos.

Além da correção salarial do serviço público, o governo Lula implantou ações de ajuste e racionalização da gestão de pessoas. Houve substituição de mão-de-obra terceirizada irregular por servidores concursados, novas carreiras foram criadas, foram executadas iniciativas para profissionalizar a ocupação dos cargos e funções comissionadas, e foi possibilitada a contratação temporária no setor público. Veja a seguir outras conquistas do servidor público nas duas gestões do presidente Lula - 2003 a 2009.

Veja outras conquistas dos servidores no Governo Lula

Saúde

Foi instituída uma política de saúde do servidor com a universalização da oferta do benefício da assistência médica odontológica para todos os servidores federais. O benefício foi transformado em despesa orçamentária obrigatória (evitando contingenciamentos) e estabeleceu as iniciativas para a isonomia no tratamento deste benefício entre todos os entes do Poder Executivo.

Terceirização

O Governo assumiu o compromisso de substituir todos os trabalhadores terceirizados em situação irregular na administração direta até 2010. O pessoal terceirizado, porém, só deve trabalhar em atividades de apoio à administração, como vigilância, conservação ou suporte de informática.

Contratação

Desde 2003, a política de gestão da força de trabalho tem por norte a recomposição priorizando setores mais carentes e atendendo demandas inadiáveis para o projeto de desenvolvimento do país. Do total de 43.044 vagas de concursos autorizadas no ano passado, 70% foram destinadas à área da educação. Porém, outras áreas que executam programas importantes e tinham déficit quantitativo e qualitativo de pessoal também foram contempladas. Entre elas, a estruturação das agências reguladoras e do Sistema de Defesa da Concorrência; a ampliação dos programas sociais; o reforço aos órgãos de controle; e o fortalecimento da Polícia Federal.

Qualificação

A agenda de profissionalização no setor público prevê ainda destinação de parte das funções comissionadas a servidores ocupantes de cargo efetivo, restringindo indicações políticas e induzindo a profissionalização em áreas essenciais do Estado.

Novas carreiras

Foram criados a carreira de analista de Infraestrutura e os cargos de especialista em infraestrutura, estão em tramitação propostas para a criação das carreiras de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Analista Executivo.

Temporários

Foi feita uma modificação na Lei 8.745/93, que regulamenta a contratação temporária na administração pública, para acabar com a terceirização e permitir o contrato temporário para auxiliar na implantação de novos órgãos, de novos programas, ou simplesmente para enfrentar situações inesperadas.

Negociação

Criou o Sistema de Negociação Permanente, um espaço inovador de diálogo e de mediação dos conflitos entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos.

Quadro

O quadro de pessoal do Poder Executivo Federal está organizado em 129 Carreiras, 22 Planos Especiais de Cargos. Esse universo abrange cerca de 553.000 servidores ativos, 364.000 servidores aposentados e 249.000 instituidores de pensão.

www.ptnacamara.org.br

Escrito por Deputado Estadual Paulăo ďż˝s 12h35
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Seis anos do Bolsa Família

Paulo Fernando dos Santos – [Paulão-PT -deputado estadual]

No dia 20 último o programa Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo Lula, completou seis anos. Segundo dados do governo, o programa já repassa o montante de 12,4 milhões para famílias em situação de pobreza. O programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem orçamento de cerca de R$ 12 bilhões para 2009.

Desde que foi criado, em 2003, o Bolsa Família investiu R$ 52,7 bilhões. O programa foi tema de debate na Casa de Tavares Bastos na sessão de terça-feira e o assunto foi puxado pelo companheiro de bancada, deputado Judson Cabral, aparteado pelo colega Álvaro Guimarães (PSB) que destacou os benefícios do Bolsa Família para as famílias mais necessitadas.

Setores da oposição não se conformam com o sucesso desse programa do governo Lula, considerado um dos mais eficientes e importantes do governo federal. Em oito anos de governo de FHC ele não conseguiu tanta aprovação em seus projetos como tem conseguido o governo do PT e isso causa inquietação aos nossos opositores.

Além de ter impacto sobre a redução das desigualdades de renda no País, o Bolsa Família tem forte implicação no cotidiano das famílias mais pobres. Mais do que comida na mesa, representa a aproximação da população mais pobre a uma rede de políticas públicas, uma vez que dá visibilidade às situações de vulnerabilidade, levando a proteção social a quem precisa.

Mais de um bilhão de pessoas passam fome no mundo. Podemos dizer que apesar de individualmente aparentar ser pouco o que o programa distribui, o Bolsa Família tem levado o mínimo de dignidade a quem não tinha nada ou quase nada.

Como disse o ministro Patrus Ananais, um aspecto bastante positivo do Bolsa Família é que, ao mesmo tempo em que resgata milhões de pessoas da situação de extrema pobreza, ele também transforma essas pessoas em consumidores, ajudando a estimular as economias locais e regionais.

Pesquisas do IBGE mostram que os recursos do programa são usados especialmente na aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário, e utensílios domésticos. Com o Bolsa Família o Brasil lidera o ranking de combate à fome e isso tem sido colocado pela imprensa do mundo todo.

A organização não-governamental ActionAid, que trabalha em mais de 40 países no combate à pobreza, divulgou documento afirmando que o Brasil é o líder no combate à fome entre os países em desenvolvimento. Segundo o documento, lançado no Dia Mundial da Alimentação, comemorado no último dia 16 de outubro, o Brasil demonstra “o que pode ser atingido quando o Estado tem recursos e boa vontade para combater a fome”.

A ActionAid elaborou uma lista a partir de pesquisas sobre políticas sociais contra a fome aplicadas por governos de 50 países. A partir dessa análise, construiu dois rankings, um dos países desenvolvidos (liderada por Luxemburgo) e outra dos países em desenvolvimento (liderada pelo Brasil).

Diante das pesquisas e dos fatos não há o que contestar e nós brasileiros e brasileiras podemos dizer que temos sim o que comemorar e do que nos orgulhar, apesar dos muitos problemas que o País ainda enfrenta.

Escrito por Deputado Estadual Paulăo ďż˝s 12h30
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Combate à homofobia

Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) – deputado estadual

Uma lei de minha autoria, quando fui vereador por Maceió, sancionada em 23 de novembro de 1997 pela ex-prefeita Kátia Born, foi transformada em decreto, na última sexta-feira, pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida. O documento estabelece sanções às práticas discriminatórias à livre orientação sexual dos maceioenses e determina que as punições vão desde a advertência à cassação do alvará do estabelecimento em caso de reincidência.

Os direitos relativos à homossexualidade como um todo, englobando também os bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis variam de acordo com a cultura de cada País. Na atualidade, existe uma enorme variedade no alcance das leis que falam da homossexualidade no mundo. Essas diferenças nos direitos estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até os tempos atuais.

Ao aprovar a Lei 4.667/97, a cidade de Maceió passou a integrar a relação crescente de municípios brasileiros que promovem a diversidade sexual e combatem os atos de discriminação homofóbica com legislação própria, o que, sem sombra de dúvida, representa um avanço no campo dos direitos humanos e da população homossexual.

Com a apresentação desse projeto que agora é lei regulamentada, tive o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana, mediante a preservação dos direitos invioláveis a ela inerentes, de modo a proporcionar idênticas oportunidades a todos os cidadãos, sem distinção de sexo, orientação sexual, origem, raça, cor, credo ou convicção política e filosófica e qualquer outra particularidade ou condição discriminatória, objetivando a consecução do bem comum.

Tenho orgulho de ter contribuído para que nossa cidade respeite a diversidade sexual humanizando-se cada dia mais porque sou partidário da liberdade de expressão e da convivência pacífica entre os povos e com aqueles que pensam diferente e que se relacionam com pessoas do mesmo sexo.

Minha iniciativa de apresentar a lei contou com o apoio e a participação do Grupo Gay de Alagoas, o que facilitou a aprovação pela Câmara Municipal de Maceió dessa lei que pune com mais rigor quem agir com discriminação a alguma pessoa que se declare homossexual.

A lei estabelece penalidades e multas a quem impor às pessoas de qualquer orientação sexual, situações tais como: constrangimento, proibição de ingresso ou permanência em algum local; atendimento selecionado, preterimento quando da ocupação a/ou imposição de pagamento de mais de uma unidade, nos hotéis e similares; aluguel ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comércio ou lazer, entre outros itens.

A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992. Embora um pouco tardio, esse avanço foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Sendo assim, posso dizer que, apesar de ainda ver muita discriminação em nosso estado contra pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo, a regulamentação dessa lei pelo município de Maceió me deixa contemplado. Foi um grande avanço para aqueles que militam nos movimentos sociais e nos direitos humanos e que lutam por dia melhores, mais justos e sem violência.

Escrito por Deputado Estadual Paulăo ďż˝s 09h51
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REUNIÃO EM RIO LARGO

Foto: Paulão, João Marinho e José Pinto de Luna.
Paulão participou na cidade de Rio Largo, de uma reunião com a militância local para discutir o PED 2009, e as eleições de 2010. Na ocasião estava presente o secretário municipal de educação do municipío de Rio Largo, João Marinho, o ex-superitendente da policía federal em Alagoas José Pinto de Luna ( candidato ao senado pelo PT). Dia: 17/10/09. Local: Rio Largo.